O Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul – SINDACS juntamente com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB RS, estiveram em reunião nesta quarta-feira com o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Dep. Valdeci Oliveira, para discutir as demandas na esfera Estadual, bem como as lutas nacionais em prol da categoria.

       Foram discutidos os vínculos precarizados na forma de contratação dos ACS/ACE, contratações essas que ocorrem por meio OES, terceirizações emergenciais, por seleção simples e tempo determinado (6 meses), estando inclusive em desconformidade a Lei 11.350, que regulamenta as atividades do Agentes Comunitário de Saúde e de Combate as Endemias e suas formas de contratação. Os vínculos precarizados geram angustia, medo aos colegas ACS/ACE, que a cada 6 meses estão à disposição das gestões Municipais para renovação de contratos, sem contar o dano causado a comunidade atendida pelas Estratégias de Saúde da Família, que não conseguem estabelecer vínculos, cuidado, prevenção da saúde ao idoso, acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças nos primeiros anos de vida, pessoas com doenças crônicas, tais como: diabetes, hipertensão entre muitas doenças, que são preconizadas por Programas de Políticas de saúde, como o Previne Brasil entre outros Programas estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Foi solicitado para o gabinete da presidência apoio numa audiência pública ainda neste semestre para discutirmos os problemas da categoria que coloque na mesma mesa o Legislativo, o Estado, os Municípios, o CONASEMS e o CES/RS, que a partir de agora será construída pelo sindicato com apoio da CTB.

          A pandemia trouxe à tona outra situação angustiante que passam nossos ACS/ACE no Estado Rio Grande do Sul, que é a falta de EPIS (mascaras, repelentes, álcool gel). Temos conhecimento que alguns municípios não fornecem nem mesmo protetor solar para os colegas, que fazem suas visitas no sol escaldante, contrariando estatísticas que colocam o nosso estado com um dos maiores índices de Câncer de pele e o próprio trabalho de prevenção que os mesmos fazem na comunidade, por exemplo. O descumprimento do Piso Nacional da categoria, também foi pauta da reunião, bem como o pagamento do Incentivo Adicional Financeiro que muitos municípios não o fazem. Aproveitamos a oportunidade para falar das lutas nacionais da categoria, o SINDACS possui representação junto ao Forum Nacional das Representações dos ACS e ACE – FNARAS, que é um dos movimentos de luta em Brasília,  que ensejam o reajuste do Piso Nacional, desprecarização de vínculos, aposentadoria especial. Na última quarta-feira, 23/03, nossa categoria teve uma grande vitória, que foi a aprovação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que fixa regras para a remuneração da categoria e a coloca a cargo da União. A PEC já está no Senado sem data para apreciação, mas estamos juntos na mobilização nacional pela sua aprovação também no Senado!